Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo em que tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais do usuário que acessam nosso site. Temos como objetivo esclarecer aos usuários acerca de quais dados são coletados, dos motivos da coleta de dados e a forma que o usuário poderá utilizar, gerenciar ou excluir estas informações. Nossa Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Marco Civil da Internet, com a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Esta Política de Privacidade poderá ser modificada, atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, seja pela disponibilidade de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação das existentes, razão pela qual convidamos o usuário a consultar periodicamente esta seção. Estando o usuário ciente que ao utilizar nossos serviço e site após eventuais modificações, o usuário demonstra concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma modificação o usuário deverá deixar de utilizar o site e pedir, imediatamente o cancelamento de sua conta. Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente política de privacidade.

Dos Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legitimadas, não podendo ser tratadas posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades. Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados. Os dados pessoais do usuário deverão ser exatos, sendo atualizados sempre que necessário de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível. Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado em nosso site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

Tipos de Dados Coletados

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados: Nome do Usuário; Data de Nascimento; Endereço de E-mail; Endereço postal; Número de telefone; Número de CPF; Número da CNH; Número do RG; Número do CNPJ.

Formulário de Contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

Dados Relacionados à Execução de Contratos Firmados com o Usuário

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

Registro de Acesso

Em atendimento às disposições do art. 15 caput e parágrafos da Lei Federal n. 12.925/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos seis meses. O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nosso site será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.

Dados Sensíveis

Serão coletados dados sensíveis do usuário, assim, dentre outros haverá coleta dos seguintes dados: Dados genéticos; Dados relativos à saúde do usuário; Dados relacionados a condenações penais. Infrações penais e medidas de segurança conexas. Recolhemos dados do usuário para que seja utilizada na definição de perfis, ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento. Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário. Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para execução e cumprimento dos serviços contratos pelo usuário no site. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes: Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados; Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n.º 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que auxiliam a proteção dos dados pessoais; Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas através de preenchimento de formulários. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços. O site recolhe dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profilling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consiste em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prover características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinado conteúdo do site, exclusivos para usuários cadastrados. A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda, ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes, segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a concisão do negócio. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta política de privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

Transferência dos dados do usuário

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com terceiros seguindo os critérios estabelecidos pela empresa. A transferência será realizada respeitando a proteção adequada dos dados do usuário, caso não haja nível de proteção adequado, o site se compromete a garantir a proteção dos dados dos usuários através de cláusulas contratuais específicas, certificados e código de conduta regularmente emitidos.

Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário

Nos compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acesso, não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. No entanto, nos eximimos de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Todavia nos comprometemos a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra alguma violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Dados de Navegação (Cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, como para o oferecimento de conteúdo personalizado. Estes dados de navegação poderão ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços oferecidos pelo usuário. Utilizamos plugins de redes sociais que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário. O usuário poderá optar por restringir o registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidade em nossos serviços, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

Das Alterações da Política de Privacidade

A presente versão desta política de privacidade foi atualizada pela última vez em 05/11/2019.

Do Direiro Aplicado e o Foro

Para solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.